Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201699812A Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorai...1457941201699812Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito EleitoralA Lei n° 9.504/97 (e alterações posteriores), que regula a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, define que Aas doações e contribuições de pessoas físicas ficam limitadas em 5% (cinco por cento) dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição. Ba realização de pesquisas pré-eleitorais não é considerada um gasto eleitoral. Cos comitês financeiros dos partidos deverão ser registrados antes da escolha dos candidatos. Do limite para gastos com aluguel de veículos automotores é de 20% (vinte por cento) do total gasto na campanha. Eé vedada a realização de gastos não reembolsados por eleitores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117000Direito EleitoralAssinale a alternativa correta referente às normas para a imposição e cobrança de multas eleitorais, salvo em casos de condenações criminais.Questão 457941200213120Direito EleitoralEm caso de homonímia em pedido de registro de candidato,Questão 457941200311661Direito EleitoralPara evitar vantagens dos agentes públicos em função do cargo em campanhas eleitorais,Questão 457941200552347Direito EleitoralA pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúriaQuestão 457941200647622Direito EleitoralReferente às pesquisas e aos testes pré-eleitorais, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200677496Direito EleitoralÉ permitido, aos agentes públicos, fazer, na circunscrição do pleito,Questão 457941200707627Direito EleitoralOs Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:Questão 457941200874656Direito EleitoralDe acordo com a Lei Complementar 64/90, são autores legítimos de impugnação a registro de candidatura, EXCETO:Questão 457941201373020Direito EleitoralReferente à composição do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.Questão 457941201948433Direito EleitoralÉ possível o registro de candidato com