Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201699902A Lei Estadual nº 869/1952, naquilo que foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, cuida dos direitos dos servi...1457941201699902Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas GeraisA Lei Estadual nº 869/1952, naquilo que foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, cuida dos direitos dos servidores, vantagens e concessões. Quanto ao tema, é correto afirmar que:AA função gratificada é suspensa durante os períodos de férias, licença médica e ausência do servidor, salvo por motivo de força maior.BA diária é devida nos casos de deslocamento eventual da sede, por motivo de trabalho, sendo considerado como sede, a localidade do exercício.CÉ caso de falta leve, punível com a advertência funcional a concessão indevida de diárias ao servidor que não se deslocar da sede.DA ajuda de custo é uma indenização paga para custear o deslocamento diário do servidor, de casa para o trabalho e vice-versa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065849Legislação EstadualEm relação à Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos, nos termos da Lei Complementar nº 780/2021, é correto afirmar que:Questão 457941200330984Legislação EstadualSobre o Regime de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Complementar nº 711/2013, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200631155Legislação EstadualSobre a Constituição do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.Foi apresentado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei ...Questão 457941200705000Legislação EstadualNo estado do Espírito Santo, o licenciamento ambiental é regulado, em linhas gerais, por meio do Decreto nº 1.777/2007. Em seus termos, os empreendime...Questão 457941201064731Legislação EstadualNa estrutura da Casa Legislativa funcionam comissões que têm por objetivo principal possibilitar a deliberação sobre matérias específicas de forma mai...Questão 457941201074247Legislação EstadualA Lei Estadual nº 12.854/2003 estabelece que é proibida a prática de vivissecção sem uso de anestésico, bem como a sua realização em estabelecimentos ...Questão 457941201324188Legislação EstadualConforme prevê a Lei complementar nº 633/2012 do Estado do Espírito Santo, sobre o cargo de Analista do Executivo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201707275Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 491/2010, quando é necessário elucidar melhor os fatos ou a autoria, de modo a caracterizar uma infração disciplinar...Questão 457941201719997Legislação EstadualÀ luz da Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Rondônia, “o ato administrativo que materializa o provimento originário ...Questão 457941201775854Legislação EstadualConsidere que uma servidora pública estadual efetiva, ocupante do cargo de Arquivologia, tenha completado sessenta anos de idade. Observadas as dispos...