Pela lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade...

Segundo a Lei n° 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calh...

Suponha que João é agricultor, tem baixo nível de escolaridade, e, em virtude dos problemas ocasionados pela seca do último ano, resolveu queimar toda...

Para fins do que dispõe a Lei nº 11.445/07, a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico incluídos o tratame...

João é proprietário de um imóvel e deseja limitar o uso de parte de sua propriedade com o fim de preservar os recursos ambientais existentes, institui...

A Lei Federal n° 11.445/2007

O instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e ...