Quando os devedores estão sujeitos a uma prestação indivisível, no caso de vir ela a converter-se em seu equivalente pec...

Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. As leis em geral, exceto as temporárias, permanecem válidas até qu...

Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira, obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicament...

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item. Os direitos de personalidade admitem limitação voluntária, desde que não permanente nem geral.

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.Qualquer pessoa, ainda que sem justo interesse, pode contestar a ação...

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item. São considerados como bens as coisas materiais, con...

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. Os direitos de personalidade estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, à solid...

O caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição.

A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefícios indevidamente fruídos pelo p...

Acerca do Código Civil, assinale a opção correta, em relação aos contratos de agência e de distribuição.

Ainda acerca da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.