Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

Q: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A) as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico-estatutária. | B) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho ou de tributação. | C) as ações que envolvam exercício do direito de greve, inclusive dissídio coletivo de greve de policiais civis. | D) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional em matéria trabalhista. | E) a execução, de ofício, da contribuição social do empregador incidente sobre a folha de salários e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

457941201700031

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

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