A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambie...

O Ibama, por meio da Instrução Normativa nº 154, de 01 de março de 1997 instituiu o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBio). Co...

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como prop...

Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a afirmativa correta é:

No artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, as Áreas de Preservação Permanente, as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que sej...

A busca por soluções na área de resíduos reflete a demanda da sociedade que pressiona por mudanças motivadas pelos elevados custos socioeconômicos e a...

Segundo o disposto na Lei nº 6.938/81, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como Código Florestal, dispõe, dentre outras providências, das Áreas de Preservação Permanente (APP)...

As diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição preveem que o licenciamento para implantação, operação e ampliação d...

A Resolução Nº 01 do CONAMA de 23 e janeiro de 1986 em seu Artigo 2º resolve que “Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo ...

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das se...