Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201700260O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de co...1457941201700260Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e Despesa | Ciclos da Despesa Orçamentária | Gestão de Despesas PúblicasO ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, corresponde, nos termos da Lei Geral do Orçamento, à definição de Aliquidação. Boperação de crédito. Cempenho. Dprecatório. Eabertura de crédito adicional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067782Orçamento e Finanças PúblicasCom duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu suces...Questão 457941200281145Orçamento e Finanças PúblicasAs Receitas CorrentesQuestão 457941200387886Orçamento e Finanças PúblicasComo está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do ...Questão 457941200692994Orçamento e Finanças PúblicasA destinação de recursos públicos para o setor privado para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas ju...Questão 457941200825069Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias a responsabilidade de tratar de outras matérias, tais comoQuestão 457941200944639Orçamento e Finanças PúblicasPara os efeitos da Lei Complementar 101/00, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoni...Questão 457941200949744Orçamento e Finanças PúblicasEquipara(m)-se à operação de crédito e está(ão) vedada(s), de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal:Questão 457941201173157Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com o art. 29 da LC 101/00, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entid...Questão 457941201173252Orçamento e Finanças PúblicasA diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operaç...Questão 457941201338777Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o art. 19 do Decreto Lei n.º 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá ...