Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201700287De acordo com a Constituição Federal de 1988, pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratóri...1457941201700287Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCDe acordo com a Constituição Federal de 1988, pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: Ao Presidente e o Vice-Presidente da República;Bos partidos políticos;Co Procurador-Geral da República;Do Presidente do Congresso Nacional.Eos Prefeitos municipais;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058255Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:Questão 457941200092026Direito ConstitucionalNo que tange ao Ministério Público, é incorreto afirmar queQuestão 457941200449239Direito ConstitucionalConsidere que o Presidente da República tenha editado medida provisória que, ultrapassado o prazo constitucional, perde sua eficácia por não ter sido ...Questão 457941200750445Direito ConstitucionalPedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejava apresentar proposição legislativa a respeito de determinada temática....Questão 457941200905630Direito ConstitucionalA Lei federal nº XX foi impugnada em sede de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que se encontrava em tramitação no âmbito do Supremo Tribunal...Questão 457941200981942Direito ConstitucionalO Distrito Federal aprovou a Lei nº XX/2020, que dispôs sobre o parcelamento e a ocupação do solo urbano, o que, ao ver do partido político Alfa, era ...Questão 457941200986014Direito ConstitucionalO Brasil, em suas relações internacionais, deve observar alguns princípios dispostos na Constituição da República, conforme as alternativas a seguir, ...Questão 457941201081854Direito ConstitucionalA Constituição do Estado WW dispôs que, no mínimo, 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do Estado e dos Municípios situados em seu territó...Questão 457941201391608Direito ConstitucionalA norma Y da União permitiu o acesso, por autoridades policiais e pelo Ministério Público, a dados cadastrais, referentes à qualificação pessoal, à fi...Questão 457941201950585Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao interpretar determinada lei tributária editada pela União, dispensou-lhe, em sede de recurso de apelação, int...