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Um dos tributos de competência dos municípios são as taxas decorren...

📅 2021🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Santa Vitória - MG📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Minas Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Santa Vitória - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Minas Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201700310
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Vitória - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais
Um dos tributos de competência dos municípios são as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia (TP) e da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS).

Considerando o que dispõe o Código Tributário Municipal de Santa Vitória (MG), classifique as taxas a seguir, assinalando TP para as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia ou TS para as taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.

( ) Taxa de licença para funcionamento
( ) Taxa de coleta, remoção e destinação do lixo
( ) Taxa de licença para execução de obras e loteamentos
( ) Taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos
( ) Taxa de conservação de pavimentação

Assinale a sequência correta.
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