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Um dos tributos de competência dos municípios são as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia (TP) e d...

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457941201700310
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Vitória - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais
Um dos tributos de competência dos municípios são as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia (TP) e da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS).

Considerando o que dispõe o Código Tributário Municipal de Santa Vitória (MG), classifique as taxas a seguir, assinalando TP para as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia ou TS para as taxas decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.

( ) Taxa de licença para funcionamento
( ) Taxa de coleta, remoção e destinação do lixo
( ) Taxa de licença para execução de obras e loteamentos
( ) Taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos
( ) Taxa de conservação de pavimentação

Assinale a sequência correta.
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