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Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo.O acordo firmado está e...
Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que...
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentr...
O mandado de injunção garante ao impetrante o direito de conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados de ...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.A inscrição de estrangeiros e brasileiros naturalizados poderia ...
Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo.A finalidade das comissões parlamentares de inquérito ...
Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato judicial na hipótese da decisão judicial ser teratológica ou manifestamente ilegal, caso em ...
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seg...
A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer do mandato eletivo, ten...
Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.Compete exclusivamente à União preservar as florestas...