De acordo com o Provimento 82, de 03 de julho de 2019,
do Conselho Nacional de Justiça, que padronizou nacionalmente os procedimentos de alteração do nome do genitor
nos registros de nascimento e casamento dos filhos,
assinale a afirmativa correta.
A Se o filho for maior de 12 (doze) anos, o acréscimo do
patronímico do genitor exigirá o seu consentimento.
B Poderá ser requerido, perante o Oficial de Registro Civil
competente, a averbação do acréscimo do patronímico
de genitor ao nome do filho menor de idade, quando
houver alteração do nome do genitor em decorrência de
separação e divórcio, exceto nos casos de viuvez.
C Somente poderá ser averbado o acréscimo do patronímico ao nome do filho menor de idade, quando o nome
do genitor for alterado no registro de nascimento.
D Poderá ser requerida, perante o Oficial de Registro Civil
competente, a averbação no registro de nascimento e no
de casamento das alterações de patronímico dos
genitores em decorrência de casamento, separação e
divórcio, mediante a apresentação da certidão respectiva. Nesses casos, a certidão de nascimento e a de casamento serão emitidas com o nome anterior, fazendo-se
menção, no campo ‘observações’ sobre a alteração ou o
seu motivo.