Quanto ao controle judicial do Estado e da atividade administrativa, julgue o item .O sistema do contencioso administrat...

O controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas da União, quanto aos atos praticados pela Administração Pública Federal, relativos a concessões d...

No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.Se, diante de certas situações, a lei possibilita que o administrador p...

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.O ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produzir efeitos, ainda que ...

Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades. O leilão não exigirá registro cadastral prévio, terá fase ...

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. De acordo com sua conceituação clássica, o poder de polícia é a atividade do Estado cons...

Maria, interessada em ingressar na carreira pública, decidiu prestar concursos para empresas públicas e sociedades de economia mista com o objetivo de...

Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.A razoabilidade e a proporcionalidade são os fins do processo administrativo e da dec...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item subsequente.A assinatur...

A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públ...

Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade...