No tocante as diretrizes estabelecidas na Lei nº 2.545 de
2011, que dispõe sobre os concursos de ingresso e
remoção nos serviços notariais e registrais do estado de
Rondônia, é correto afirmar:
I. Poderão concorrer os candidatos não bacharéis em
direito que tenham completado, até a data da primeira
publicação do edital, 15 (quinze) anos de exercício
em serviço notarial e de registro.
II. Os concursos de ingresso por provimento e remoção
para os serviços notariais e registrais no Estado de
Rondônia serão realizados pelo Poder Judiciário, por
meio de determinação do Presidente do Tribunal de
Justiça, com participação, em todas as fases, de
representantes da Ordem dos Advogados do Brasil,
do Ministério Público, dos notários e registradores.
III. O sigilo quanto à identidade dos candidatos será
assegurado em todas as provas escritas, anulandose a prova que contiver sinais ou expressões que
possibilitem a sua identificação.
IV. A aferição dos conhecimentos dar-se-á por meio de
aplicação de provas, cujas matérias serão
especificadas no edital, abordando, entre outros, os
seguintes temas: conhecimentos gerais sobre direito
notarial e de registro; conhecimentos técnicos
específicos sobre a função notarial e de registro;
conhecimentos gerais de direito.
A sequência correta é: