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  4. Questão 457941201701043

A quem compete processar e julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro:

1

457941201701043
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça | Conselho Nacional de Justiça | Justiça Militar
A quem compete processar e julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro:
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Questão 457941200061781Direito Constitucional

No que tange à Administração Pública, é correto afirmar de acordo com a Constituição Federal:

#Normas Gerais da Administração Pública#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941200194714Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Questão 457941200234398Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato temporário, sendo presidido:

#Estrutura do Poder Judiciário#Conselho Nacional de Justiça
Questão 457941200436591Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941200535210Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal
Questão 457941200836267Direito Constitucional

É correto afirmar segundo a Constituição Federal:

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941200943252Direito Constitucional

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

#Metas Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941200959008Direito Constitucional

É conferido às pessoas jurídicas de direito público em relação aos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros por dolo ou culpa:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941201087865Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, qual o instrumento jurídico posto à disposição da pessoa para lhe assegurar o conhecimento de informações sobre si...

#Mandado de Injunção Constitucional#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Ação Popular Constitucional#Habeas Data Constitucional
Questão 457941201973925Direito Constitucional

Nas infrações penais comuns, o Presidente da República deve ser submetido a julgamento perante:

#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal

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