A finalidade geral de um ato da administração pública deve estar diretamente interligada com o:

Os Atos Administrativos podem ser extintos da seguinte forma: caducidade, contraposição, cassação, anulação e:

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um motivo para o servidor público estável perder o cargo.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o...

Quando os efeitos de um ato administrativo eivado de defeitos sanáveis forem favoráveis ao administrado, a Administração disporá de cinco anos para an...

Quanto tempo antes de findo o período do estágio probatório, o servidor será submetido à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenh...

No que tange às sanções disciplinares aplicadas aos servidores, segundo a Lei Federal nº 8.112/1992 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores púb...

Os princípios básicos da Administração Pública orientam os atos e decisões administrativas. Diante disso, assinale a alternativa que descreve CORRETAM...

No que tange as espécies do ato administrativo, assinale a alternativa que não corresponde à atos negociais.

Os agentes públicos podem ser classificados de diversas maneiras, dessa forma, assinale aquela que corresponde ao cidadão requisitado ou designado, em...

Por despacho, entende-se a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido à sua apreciação. Quando um de...