No tocante à aquisição de propriedade, é correto afirmar:

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais...

Roberto foi casado com Beatriz, em segundas núpcias, no regime da separação obrigatória de bens. Quando faleceu, deixou 2 filhos do primeiro casamento...

A respeito das garantias reais, dispõe o Código Civil que

Antônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um imóvel, sendo que a parte do primeiro supera a do segundo. Nesse caso, a constituição de hip...

Sujeita-se a prazo decadencial a ação

No tocante à prestação de serviço, é INCORRETO afirmar que