Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201701146Em seu Artigo 211º, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a União organizará o sistema federal de ensino e o dos...1457941201701146Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisEm seu Artigo 211º, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercendo função caracterizada comoAapoiadora e financiadora das ações educacionais garantindo, prioritariamente, o transporte escolar, alimentação, livro didático e assistência à saúde.Bgestora e redistributiva de recursos advindos do FUNDEB e outras fontes livres de arrecadação e financiamento da educação.Credistributiva e supletiva de forma a garantir assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.Dsupletiva e redistributiva de recursos financeiros, a fim de que a União aplique nunca menos de 25% da receita proveniente de impostos e tributos.Eorganizadora e financiadora na equalização de oportunidades junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200298246Direito ConstitucionalA respeito da perda do cargo de um servidor público estável (Art. 41 da Constituição Federal), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fa...Questão 457941200311732Direito ConstitucionalNos termos do art.1º da CRFB é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Dis...Questão 457941200318582Direito Constitucionalo contrário das regras, que são normas especificas, os princípios são normas amplas de caráter genérico e abstrato. Nessa qualidade, é mandamento estr...Questão 457941200658157Direito ConstitucionalSão pressupostos procedimentais na edição de Medida ProvisóriaQuestão 457941200978109Direito ConstitucionalÉ correto apontar como objetivo fundamental que constitui a República Federativa do BrasilQuestão 457941201137387Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fun...Questão 457941201469473Direito ConstitucionalAinda em relação ao direito à educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, excetoQuestão 457941201816424Direito ConstitucionalAnalise as alternativas abaixo, e em seguida, marque a correta.Questão 457941201830200Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. É proibida a distinção entre trabalho manual, técni...Questão 457941201886449Direito ConstitucionalA concepção de Constituição como a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade se refere ao sentido: