Em seu Artigo 211º, a Constituição Federal de 1988...

Q: Em seu Artigo 211º, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercend

A) apoiadora e financiadora das ações educacionais garantindo, prioritariamente, o transporte escolar, alimentação, livro didático e assistência à saúde. | B) gestora e redistributiva de recursos advindos do FUNDEB e outras fontes livres de arrecadação e financiamento da educação. | C) redistributiva e supletiva de forma a garantir assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. | D) supletiva e redistributiva de recursos financeiros, a fim de que a União aplique nunca menos de 25% da receita proveniente de impostos e tributos. | E) organizadora e financiadora na equalização de oportunidades junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

Em seu Artigo 211º, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercendo função caracterizada como

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