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Segundo os ditames da Constituição Federal de 1988, as associações:

A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como “um direito de todos e dever do Estado” e no artigo 198 apresenta as diretrizes que devem organiz...

De acordo com o texto constitucional, o projeto a que se refere o item abaixo, será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as rec...

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05.10.1988, no Capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, ao tratar da manifestaç...

A composição completa do Ministério Público da União compreende:

O estabelecimento das fontes de recursos para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde está determinado na Constituição Federal de 1...

Segundo a doutrina constitucionalista, a Constituição que permite a realização de alterações posteriores em seu texto, contudo através de maioria qual...

O Estado Brasileiro apresenta a seguinte Forma de Estado:

A realização de concurso público para seleção dos agentes públicos que atuam em nome da Administração Pública tem, como principal fundamento, o princí...

O aparelho do Estado, em seu sentido amplo, no contexto da Administração Pública, deve ser entendido como a estrutura organizacional do estado, em seu...