A contratação por prazo determinado de pessoal no âmbito do Estado ...

De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá ...

A estrutura de governança do saneamento básico no Estado de Goiás

Com relação à educação, de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Estado e os Municípios aplicarão

De acordo com a Lei estadual no 7.799/2002 e com o Decreto estadual no 20.685/2004, é responsável pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veí...

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 33/1996 (Lei dos Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe), o princípio da revisão significa

Considere as seguintes assertivas, relativas ao regime do processo administrativo fixado pela Lei Estadual no 5.427/2009: I. Poderão atuar no processo...