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O Art. 60, da Constituição Federal, prevê temas que são considerado...

📅 2024🏢 ACCESS🎯 Prefeitura de Apiaí - SP📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ACCESS no concurso para Prefeitura de Apiaí - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201701325
Ano: 2024Banca: ACCESSOrganização: Prefeitura de Apiaí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
O Art. 60, da Constituição Federal, prevê temas que são considerados como "cláusulas pétreas", e, como regra geral, não podem ser suprimidos da Constituição por intermédio de emenda constitucional. São assuntos que o constituinte originário dotou de tamanha relevância que optou por não permitir que o constituinte derivado os pudesse suprimir ou modificar substancialmente. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma cláusula pétrea. 
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