Assinale a alternativa correta quanto à cobrança d...

Q: Assinale a alternativa correta quanto à cobrança da Contribuição de Melhoria no âmbito do Município de Carlos Barbosa.

A) Na verificação do custo da obra, não serão computadas as despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriação, administração, execução e financiamento. | B) O sujeito passivo da obrigação tributária é exclusivamente o titular do imóvel diretamente beneficiado pela execução da obra. | C) Quando houver condomínio, quer de simples terreno, quer com edificações, o tributo será lançado em nome do gestor condominial, que será responsável pela integralidade do pagamento. | D) O lançamento substitui a prévia publicação de edital, contendo o demonstrativo do custo efetivo, total ou parcial, da obra realizada. | E) A Contribuição de Melhoria será lançada em parcelas mensais, iguais e consecutivas, em quantidade necessária de tal modo que o montante anual dos respectivos valores não ultrapasse 3% do valor atualizado do imóvel, incluída a valorização decorrente da obra.

457941201701504

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos Barbosa

Texto associado

Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código Tributário Municipal.

Assinale a alternativa correta quanto à cobrança da Contribuição de Melhoria no âmbito do Município de Carlos Barbosa.

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Assinale a alternativa correta quanto à cobrança da Contribuição de...

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