Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201701504Assinale a alternativa correta quanto à cobrança da Contribuição de Melhoria no âmbito do Município de Carlos Barbosa.1457941201701504Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Carlos BarbosaTexto associadoPara responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código Tributário Municipal. Assinale a alternativa correta quanto à cobrança da Contribuição de Melhoria no âmbito do Município de Carlos Barbosa.ANa verificação do custo da obra, não serão computadas as despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriação, administração, execução e financiamento. BO sujeito passivo da obrigação tributária é exclusivamente o titular do imóvel diretamente beneficiado pela execução da obra. CQuando houver condomínio, quer de simples terreno, quer com edificações, o tributo será lançado em nome do gestor condominial, que será responsável pela integralidade do pagamento. DO lançamento substitui a prévia publicação de edital, contendo o demonstrativo do custo efetivo, total ou parcial, da obra realizada.EA Contribuição de Melhoria será lançada em parcelas mensais, iguais e consecutivas, em quantidade necessária de tal modo que o montante anual dos respectivos valores não ultrapasse 3% do valor atualizado do imóvel, incluída a valorização decorrente da obra. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139642Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Maria da Graça é servidora da Prefeitura Municipal de Vacaria, há mais de três anos, e durante o seu período aquisitivo de férias Dez/2018-Nov/2019 lh...Questão 457941200294863Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 119 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento do côn...Questão 457941201098671Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 10da Lei Municipal nº1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira e a remune...Questão 457941201313427Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.Bibiana é assegurada do RPPS no município de Tapejara e, após inspeção ...Questão 457941201502970Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico, no trecho em que trata da revisão do procedimento, especifica que o procedimento disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, ...Questão 457941201566274Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Constituem objetivos do Plano Diretor de Arborização Urbana, EXCETO:Questão 457941201688645Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, compete privativamente ao prefeito ____________ o município, judicial e extrajudicialmente. Assina...Questão 457941201743892Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO é atribuição do Município:Questão 457941201788682Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, em relação à função gratificada, analise as assertivas abaixo:I. O valor d...Questão 457941201829558Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Segredo, o treinamento será denominado: