///
Relativamente à Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas ...
O Estatuto dos Servidores Públicos de Chuí determina que o exercício de Amanda e dos demais servidores municipais refere-se ao __________________ do c...
O Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara estabelece que a carreira do magistério público municipal é constituída ...
De acordo com o Art. 188 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, são deveres do servidor, EXCETO:
A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justifica...
Nasceu, em 15 de setembro, o filho do servidor público João Batista. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande, João Bati...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado (Lei nº 2.912/2011), por cada triênio de efetivo exercício prestado ao Município, o serv...
Os adicionais de periculosidade e de penosidade, previsto no Regime Jurídico do Município de Maçambará, serão, respectivamente, de ______ e _____ por ...
Implicará na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.503/1997, bem como na Lei das Contravenções Penais e ainda incorrerá em infração gravíssi...
Em relação aos adicionais por tempo de serviço, os funcionários ocupantes de cargo de provimento efetivo, perceberão adicionais de ___________________...