Fulcrado na LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, que Instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, e acerca do Colégio de Procuradores de Justiça, é incorreto afirmar que:

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de 1/3 (um terço) de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.

O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão de administração superior do Ministério Público, sendo presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por todos os Procuradores de Justiça.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso, nos termos do regimento interno, contra decisão que reconhecer ou negar vitaliciedade de membro do Ministério Público, inclusive permanência na carreira durante o estágio probatório.

Fulcrado na LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, que Instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, e acerca do Colégio de Procuradores de Justiça, é incorreto afirmar qu

A) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias e Promotorias de Justiça. | B) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de 1/3 (um terço) de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional. | C) O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão de administração superior do Ministério Público, sendo presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por todos os Procuradores de Justiça. | D) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso, nos termos do regimento interno, contra decisão que reconhecer ou negar vitaliciedade de membro do Ministério Público, inclusive permanência na carreira durante o estágio probatório.

Fulcrado na LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 6 DE JULHO ...

Questão 457941200640529Legislação do Ministério Público

São órgãos auxiliares do Ministério Público, exceto:

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Questão 457941200969747Legislação do Ministério Público

Assinale a única alternativa que não está elencada como atribuição administrativa do Procurador-Geral de Justiça, nos moldes do texto da L.C estadual ...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941201133795Legislação do Ministério Público

Nos termos das disposições contidas na Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998 compete aos Promotores de Justiça:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941201342369Legislação do Ministério Público

De acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta quanto ao inquérit...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Questão 457941201476193Legislação do Ministério Público

Procedimento destinado a obter elementos para identificação dos investigados ou delimitação do objeto. A frase acima descreve:

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Questão 457941201920372Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Fulcrado na LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, que Inst...

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