Em relação às leis orgânicas do SUS e aos decretos...

Q: Em relação às leis orgânicas do SUS e aos decretos aplicáveis, assinale a opção correta.

A) Mapa de saúde refere-se ao agrupamento de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, cuja finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. | B) Região de saúde diz respeito ao conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. | C) A Lei n.º 8.142/1990 regulamenta e orienta o que deve ser assegurado pelo SUS e como as ações e os serviços de saúde devem ser organizados em todo o território nacional. | D) O Decreto n.º 7.508/2011 traz definições acerca da organização do SUS, do planejamento da saúde, da assistência e da articulação interfederativa e ressalta a regionalização da saúde. | E) A Lei n.º 8.080/1990 dispõe acerca das transferências de recursos financeiros na área da saúde entre as diferentes esferas de governo, e dá outras providências.

457941201701630

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde

Em relação às leis orgânicas do SUS e aos decretos aplicáveis, assinale a opção correta.

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