Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201701681Em relação à responsabilização de agentes púbicos conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro...1457941201701681Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Natal - RNDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroEm relação à responsabilização de agentes púbicos conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.AO montante expressivo do dano ao erário poderá, por si só, ser elemento para a caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.BO agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.CA responsabilização-pela opinião técnica estende-se, de forma automática, do decisor que a adotou como fundamento de decidir. DO nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso implica responsabilização do agente público. EA complexidade das atribuições exercidas não atenua a responsabilização do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200324026Direito CivilCom relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.Há coação quando alguém é impelido a celebrar contra...Questão 457941200400344Direito CivilO contrato de promessa de compra e venda tem caráter preliminar, não obrigando as partes à transferência, salvo após a quitação integral do preço.Questão 457941200639691Direito CivilSubsistindo apenas uma das prestações, a obrigação alternativa transforma-se em simples, já que o credor terá perdido o direito de escolha.Questão 457941200647650Direito CivilNo próximo item, é apresentada uma situação hipotética a respeito de extinção dos contratos, direito de posse e aquisição da propriedade, seguida de u...Questão 457941200675900Direito CivilA respeito do direito de família, assinale a opção correta.Questão 457941200876208Direito CivilAcerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente. A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa c...Questão 457941201058048Direito CivilDe acordo com o que dispõe o Código Civil sobre contratos, assinale a opção correta.Questão 457941201143185Direito CivilDe acordo com o STJ, a pretensão de reparação civil decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico causada por ato praticado po...Questão 457941201247711Direito CivilNo que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à desconsideração de pessoa jur...Questão 457941201587515Direito CivilA respeito das normas relativas à aplicação e vigência da lei contidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item seguinte.Co...