Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201701796Everaldo é indicado para compor a Diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nos termos da Lei que regula o setor ...1457941201701796Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação EspecíficaEveraldo é indicado para compor a Diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nos termos da Lei que regula o setor de petróleo, sua indicação deve ser aprovada pelo APresidente do Supremo Tribunal Federal BConselho de Ministros CSenado Federal DMinistro das Minas e Energia ETribunal de Contas da União ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200361276Legislação FederalO responsável pelo setor de empréstimos para pessoas jurídicas de instituição financeira supervisiona contrato de empréstimo para capital de giro, fir...Questão 457941200858521Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 12.846/2013, há uma proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públi...Questão 457941200867469Legislação FederalO prefeito de determinado município brasileiro realizou treinamento ofertado para lideranças locais com o intuito de melhorar os índices de satisfação...Questão 457941200965869Legislação FederalA Lei no 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,...Questão 457941201159056Legislação FederalNos termos do Decreto nº 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, na contratação com entidades financeiras estrangeiras ou internacionais, a FINEP poderá ac...Questão 457941201598831Legislação FederalNo Decreto no 2.745/1998 as licitações podem ser de tipos diferentes, de acordo com a complexabilidade e especialização da obra, serviço ou fornecimen...Questão 457941201694400Legislação FederalPaulo é engenheiro, especializado em petróleo e gás. Ele pretende desligar-se da empresa multinacional onde exerce atividades gerenciais para tornar-s...Questão 457941201900726Legislação FederalO Decreto no 2.745/98 prevê que o pedido de licitação no caso de compra contenha aQuestão 457941201912113Legislação FederalTendo em vista a Lei n° 9.478/97 (Lei do Petróleo), analise as afirmações a seguir. I - A ANP é uma entidade de direito público, integrante da Adminis...Questão 457941202015230Legislação FederalNos termos da Lei n° 9.478/1997, a ANP poderá instruir processo para fins de desapropriação com vista à declaração de