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Q: Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha: I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma

A) As asserções I e II são proposições falsas. | B) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. | C) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. | D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. | E) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alegria - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:

I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

PORQUE

II. Os direitos das mulheres estão acima de todos os demais direitos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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