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É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...
Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê a honra e a imagem das pessoas, assegurando-se o direito à indenização pelo dano material ou m...
Qual dos seguintes direitos é considerado fundamental e está previsto no artigo 5º, XV da Constituição Federal:
Qual é a competência dos Estados-membros em relação à repartição legislativa:
Qual instrumento jurídico é utilizado para proteger a liberdade de locomoção, conforme previsto no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal:
Com base na constituição federal do Brasil Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos est...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações d...
Qual das alternativas a seguir está correta sobre os direitos sociais na Constituição Federal de 1988?
Assinale a alternativa correta sobre os princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988:
Qual das alternativas a seguir está correta sobre a organização do Poder Legislativo na Constituição Federal?