Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201701957No que concerne à convocação da Câmara Municipal para realização de sessão legislativa extraordinária, durante o recesso...1457941201701957Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoNo que concerne à convocação da Câmara Municipal para realização de sessão legislativa extraordinária, durante o recesso legislativo, assinale a alternativa correta. AQualquer vereador pode convocar a Câmara para uma sessão extraordinária durante o recesso.BO Prefeito pode convocar a Câmara para uma sessão extraordinária durante o recesso, sempre que entender necessário.CA Câmara pode ser convocada extraordinariamente durante o recesso apenas por decisão unânime dos vereadores.DO Presidente da Câmara pode convocar a Câmara para uma sessão extraordinária durante o recesso, por meio de um decreto legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302885Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os di...Questão 457941200356632Direito ConstitucionalA atuação popular para a formulação das decisões políticas e para a gestão da coisa pública, de modo a garantir legitimidade democrática, está previst...Questão 457941200392321Direito ConstitucionalO Título V da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trata da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, define a seguranç...Questão 457941200785070Direito ConstitucionalOs Municípios podem legislar sobre matéria ambiental de formaQuestão 457941201188530Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 88, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder...Questão 457941201284651Direito ConstitucionalOs direitos e deveres dos servidores públicos em seus regimes jurídicos impõem uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom...Questão 457941201567918Direito ConstitucionalAstrogildo, servidor público da administração direta, exerce seu primeiro mandato eletivo. Ele foi surpreendido com as seguintes informações de acordo...Questão 457941201593330Direito ConstitucionalAtualmente, é assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, caso haja a seguinte condição:Questão 457941201760810Direito ConstitucionalEm um sistema de governo presidencialista, como o adotado no Brasil, a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é marcada por meca...Questão 457941201899413Direito ConstitucionalCompete ao município, obedecidas as normas federais e estaduais pertinentes a: