///
Com base no que estabelece a Constituição Federal, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Acerca da Organização do Estado previsto na Constituição da República, assinale a opção CORRETA:
Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e e...
O Poder de Estado ou Órgão Público cuja função predominante é a função normativa ou legislativa, mas que tem também a função jurisdicional quando julg...
Avalie se a administração pública direta, indireta ou fundacional do Município obedece aos princípios de:I. legalidade II. impessoalidade III. moralid...
Quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconsttucionalidade de uma norma em controle abstrato o efeito da decisão proferida é considerado:
São legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO:
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208 que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória...
São fundamentos do Estado Democrático de Direito da Republica Federativa do Brasil, EXCETO: