Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201702000Nos termos da Constituição Federal, considerando-se o que dispõe o Art. 30, compete ao Município organizar e prestar o s...1457941201702000Ano: 2021Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNos termos da Constituição Federal, considerando-se o que dispõe o Art. 30, compete ao Município organizar e prestar o serviço de: AEducação básica mediante delegação de competência estadual.BTransporte urbano de forma centralizada ou descentralizada.CSaúde pública mediante delegação de competência federal.DSegurança pública de forma direta ou delegada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240336Direito ConstitucionalLuvannor, analista do Ministério Público do Pará, ao revisar nota técnica elaborada por outro servidor, se deparou com algumas passagens que dizem res...Questão 457941200721661Direito ConstitucionalEstão descritos três instrumentos no novo modelo orçamentário da Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; e, L...Questão 457941200859116Direito Constitucional“De acordo com o Art. 5º, XIII, da Constituição da República, ‘é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçõ...Questão 457941201304797Direito ConstitucionalA Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais ...Questão 457941201409604Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, constituem crimes imprescritíveis:Questão 457941201840945Direito Constitucional“Em seu artigo 71, a Constituição Federal de 1988 dispõe que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do _______...Questão 457941201925875Direito Constitucional“Ednaldo, servidor público federal, respondia a diversos processos no âmbito administrativo, penal e cível (por ato de improbidade administrativa) em ...Questão 457941201932077Direito ConstitucionalA respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202057217Direito Constitucional“Ednaldo, servidor público estável, titular de cargo de provimento efetivo, teve séria discussão com o seu superior hierárquico. Na ocasião, foi infor...Questão 457941202077200Direito ConstitucionalA cerca das súmulas de efeito vinculante, analise as afirmações:I. O cancelamento de uma súmula vinculante pode se originar por proposição do Tribunal...