Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201702016Baseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância dos respe...1457941201702016Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de MaripáBaseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância dos respectivos cargos, será chamada ao exercício da chefia do Poder Executivo a pessoa que ocupa o cargo de:ASecretário Municipal de Administração.BProcurador Municipal.CChefe de Gabinete.DPresidente da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002424Legislação Municipal (Paraná)A respeito da classificação das infrações sanitárias, baseada na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, marcar C para as afirmativ...Questão 457941200690106Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município, são objetivos fundamentais do município, EXCETO:Questão 457941200728623Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200851939Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Complementar nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo pú...Questão 457941200919331Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do MunicÍpio, este tipo de norma dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis:Questão 457941201092402Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre a licença para tratar de interesses part...Questão 457941201717883Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servi...Questão 457941201736328Legislação Municipal (Paraná)A respeito da Lei Orgânica do Município, sobre as disposições aplicadas ao servidor público em exercício de mandato de Vereador, analisar a sentença a...Questão 457941201740734Legislação Municipal (Paraná)Sobre a reserva legal para portador de deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, nos concursos públi...Questão 457941201747834Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito às disposições gerais da administração pública, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.