A sociedade empresária ABC Streaming Ltda., sediada em Vitória
(ES), atua no ramo de disponibilização, sem cessão definitiva, de
conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet
(streaming). Ela foi autuada pelo Fisco Estadual por não estar
recolhendo ICMS.
A sociedade empresária impugna administrativamente a
cobrança, alegando que já recolhe ISS sobre sua atividade, nos
termos da lei de ISS de Vitória, e requer perícia sobre suas
atividades para comprovar não ser contribuinte de ICMS.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.