Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201702319A Lei nº 12.651/2012 trata da proteção da vegetação nativa e estabelece regras para a Área de Preservação Permanente (AP...1457941201702319Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroA Lei nº 12.651/2012 trata da proteção da vegetação nativa e estabelece regras para a Área de Preservação Permanente (APP). Sobre as APPs, é correto afirmar que:AA largura mínima de APP em margens de rios com menos de 10 metros de largura é de 30 metros.BA supressão de vegetação em APPs é permitida para atividades de baixo impacto, sem necessidade de compensação ambiental.CAPPs podem ser desmatadas para construção civil, independentemente de autorização do órgão ambiental.DAPPs são áreas destinadas exclusivamente à agricultura de subsistência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200347890Direito AmbientalA lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse sentido, entre a...Questão 457941200470957Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as etapas desse processo, assinale a alternati...Questão 457941200696663Direito AmbientalNenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste: ...Questão 457941201105228Direito AmbientalO Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentado pela Lei nº 9.985/2000, classifica as unidades de conservação em dois ...Questão 457941201247039Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Segundo essa lei, é...Questão 457941201501947Direito AmbientalNa política nacional de resíduos sólidos, o que é considerado um objetivo primordial?Questão 457941201784633Direito AmbientalA respeito do manejo de fauna, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das práticas:Questão 457941201786784Direito AmbientalSobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), analise as afirmativas a seguir: I. O Zoneamento Ambiental é um instr...Questão 457941201908030Direito AmbientalConforme a Lei nº 12.305/2010, a logística reversa é obrigatória para:Questão 457941202078134Direito AmbientalDe acordo com a Lei Orgânica, é dever do município de Rancho Queimado assegurar a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, qual das ações abaixo NÃO ...