Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201702403Quando a Constituição Federal refere, no art. 182, que a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo Poder M...1457941201702403Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: COHAB MINASDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisQuando a Constituição Federal refere, no art. 182, que a política de desenvolvimento urbano a ser executada pelo Poder Municipal deverá seguir diretrizes gerais fixadas em lei, refere-se diretamente ao exercício da competência:Aprivativa da União.Bconcorrente do Estado-membro, no qual o município está inserido, para estabelecer normas gerais.Cconcorrente da União, para estabelecer normas gerais.Dprivativa do Estado-membro, no qual o município está inserido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198260Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição da República, entre as medidas sancionatórias administrativas aplicáveis aos que pratiquem atos de improbidade adm...Questão 457941200988663Direito ConstitucionalConforme a tradição democrática, a Constituição do Brasil reconhece três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A divisão dos poderes é u...Questão 457941201590550Direito ConstitucionalAnalise as hipóteses de acumulação de cargos públicos a seguir. I. Pedro ocupa um cargo de professor em uma universidade pública federal e outro cargo...Questão 457941201667014Direito ConstitucionalA respeito da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201712213Direito ConstitucionalAvalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir. 1. O sucessor hereditário daquele que se enriquece ilicitamente, causando lesão ao patrimônio público,...Questão 457941201723892Direito ConstitucionalPara a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio...Questão 457941201817271Direito ConstitucionalAnalise a situação hipotética a seguir.Entendendo que ocorre superfaturamento em uma obra pública municipal, Cláudio resolve propor, na condição de ci...Questão 457941201979150Direito ConstitucionalConsoante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no que tange à liberdade de expressão e informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201993621Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nos termos da Cons...Questão 457941202048574Direito ConstitucionalO sistema político brasileiro é organizado como uma federação. Isso significa que o poder não é centralizado no Governo Federal, ou seja, os estados e...