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Considere que o Estado X, em função da diversidade cultural constatada em sua região, decida desmembrar-se para formação de dois novos Estados. Nessa ...
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar, a respeito dos direitos políticos, que
Acerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Nos termos do disposto na Constituição Federal quanto à Ordem Econômica e Financeira,
Considerando as regras de repartição de competências cons titucionais, podese afimar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsab...
No tocante aos direitos e garantias fundamentais elencados no texto constitucional, a vedação do anonimato está diretamente relacionada
Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Considerando o disposto na Constituição Federal, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a adoção de medida provisória pelos Municípios é
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja...
No que se refere à liberdade religiosa, é correto afirmar que a Constituição Federal