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O princípio da impessoalidade, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal,
Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Acerca da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
No que se refere às competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, previstas no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa co...
Com relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Qual é a ação destinada a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de enti...
Tendo em vista as regras previdenciárias do servidor público, dispostas no art. 40 da Constituição Federal de 1988, em especial aquelas com as alteraç...
Determinadas constituições estaduais preveem normas específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de responsabilidade praticados pelo gove...
Considerando as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.
A respeito da organização dos Poderes, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do...