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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pernambuco), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Garanhuns, Legislação Municipal de Garanhuns.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei Municipal nº 4.444, de 27 de
dezembro de 2017, a Planta Genérica de Valores (PGV)
estabelece que o cálculo do IPTU para o exercício de
2018 será realizado exclusivamente com base na área
total do imóvel, sem considerar os valores unitários do
metro quadrado de terreno e construção.