No âmbito da Lei Complementar n° 101/2000, que trata
das finanças públicas voltadas para a responsabilidade
na gestão fiscal, assinale a alternativa que aponta corretamente o(s) pressuposto(s) para essa forma de gestão
pública.
A A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a
ação planejada e transparente, em que se previnem
riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas.
B A gestão fiscal responsável parte da noção de equilíbrio entre as receitas e despesas públicas, ou seja,
pressupõe ações coordenadas dos agentes públicos
guiados pela ética pública.
C Os agentes públicos são responsáveis pelo bom uso
dos recursos, tanto em termos de arrecadação como
também na aplicação do dinheiro em programas,
projetos e atividades públicas.
D A transparência, o uso de recursos de forma responsável, a omissão do Estado diante de deficits primários são pressupostos da responsabilidade na gestão final e nas finanças públicas.
E Os dispêndios financeiros do Estado devem ter, em
contrapartida, recursos orçamentários suficientes
para as dívidas correntes, os quais dependem da
capacidade arrecadatória governamental.