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Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MTE📚 Legislação Federal
#Normas de Transferência de Recursos Federais#Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MTE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Transferência de Recursos Federais, Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado].

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201702927
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]
Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Não só a entidade contratante ou interveniente mas também os seus agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos de acompanhamento que efetuarem.
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