Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201702971Considerando o disposto na Lei Complementar nº 01/2017 do Município de Sapucaia do Sul/RS, acerca do ITBI – Imposto sobr...1457941201702971Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sapucaia do SulConsiderando o disposto na Lei Complementar nº 01/2017 do Município de Sapucaia do Sul/RS, acerca do ITBI – Imposto sobre a Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos, assinale a alternativa INCORRETA.AA transmissão em que sejam contribuintes os serviços sociais autônomos será isenta do ITBI.BNas cessões de direito, é contribuinte do ITBI o cessionário.CA transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, é fato gerador do ITBI.DO ITBI não incidirá na retrovenda e na volta dos bens ao domínio do alienante em razão de compra e venda com pacto de melhor comprador.EA base de cálculo do ITBI será o valor venal do imóvel objeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a ele relativos, no momento da estimativa fiscal efetuada pela Fazenda Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148403Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Capítulo III – Do Poder Legislativo da Lei Orgânica do Município de Vacaria, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que: I...Questão 457941200374239Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, os estabelecimentos em que são preparados os alimentos para consumo devem manter à ...Questão 457941200375451Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 230/2009, que trata sobre Parcelamento de Solo Urbano no Município de Passo Fundo, nos parcelamentos de solos urba...Questão 457941200491382Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Augusto/RS (Lei Municipal nº 001/1990), é de competência exclusiva da Câmara Municipal:Questão 457941200580603Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Flávio, servidor público no cargo de Engenheiro Florestal do Município de Porto Xavier, procurou a administração pública e manifestou seu interesse em...Questão 457941200696308Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A parte do Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Sananduva que trata da contração temporária de excepcional interesse público no q...Questão 457941201232621Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 5.581/2020, equiparam-se a acidente em serviço: I. O acidente ligado ao serviço que, embora não tenha sido a causa ún...Questão 457941201275092Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as competências e os deveres do vereador, associe a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Competência. 2. Dever. Coluna 2 ( ) Participar das discussõ...Questão 457941201593139Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de São Vicente do Sul/RS, quem define a carga horária dos cargos em comissão?Questão 457941201858672Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 192 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, entre as modalidades de extinção do crédito tributários estão: I. A compensaçã...