Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-mem...

Assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF.

Afrontaria a CF dispositivo de Constituição estadual que previsse que a ausência do país do governador e do vice-governador, por qualquer prazo, depen...

Por se tratar de matéria privativa da União, de iniciativa do presidente da República, esse processo legislativo deveria ser iniciado no Senado Federa...

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. O ser...

Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos...

As comissões parlamentares de inquérito podem pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e determinar a busca e apreensão domiciliar com ...

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.

No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado brasileiro e aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.Considere que um s...

No que se refere à organização do Estado e à preservação do princípio federativo, assinale a opção correta.

É permitida, observados os pressupostos constitucionais, a edição de medidas provisórias sobre matéria