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De acordo com a Norma CNEN-NN-3.01, a retirada do controle regulatório de materiais ou objetos radioativos associados a uma prática autorizada constit...
Quanto à exploração e produção de petróleo e gás natural em território brasileiro, pode-se afirmar:I - Toda exploração de petróleo e gás natural na ch...
Sr. X é gerente recém-promovido na agência TT do Banco K. No curso das suas atividades, ele desenvolve técnicas gerenciais modernas, gerando processos...
Nos termos da lei que rege a Ação Popular, a nulidade, quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamen...
Qual o limite derivado de dose para um profissional que trabalha 40 horas por semana, considerando-se que há 50 semanas em um ano de atividade ocupaci...
De acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo cu...
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Defendendo os interesses de um cliente que estava inteessado na distribuição de GLP, após os trâmites procedimentais, um advogado verifica que houve o...
De acordo com a Instrução Normativa STN no 1, de 15 de Janeiro de 1997, que trata da celebração de convênios, consideram-se concedentes
Havendo decretação de calamidade pública, nos termos do Decreto no 2.745/1998, a licitação poderá ser considerada