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Decreto Federal nº 6.514/08. Considera-se infração administrativa ambiental:
No que se refere à Lei n. 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), são circunstâncias que atenuam a pena: I – baixo grau de escolaridade do agente. II – com...
São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham t...
Qual das seguintes opções não é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente conforme estabelecido pela Lei n° 6.938 de 1981?
“Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.” “Con...
Com relação à estrutura do SISNAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Superior: Conselho do Governo. II – Con...
Um Fiscal Ambiental está revisando os tipos de licença ambiental necessários para a aprovação de um novo empreendimento. Com base nas leis vigentes e ...
De acordo com o Art. 8º da Lei de Crimes Ambientais, qual das opções a seguir não corresponde a uma pena restritiva de direitos?
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/81, o meio ambiente é entendido como:
Elaborar estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos federais no âmbito da política federal de saneamento básico...