À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se
segue, a respeito da ordem social, da repartição de receitas
tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade
econômica.
Situação hipotética: em determinado estado da Federação, a
assembleia legislativa pretende aprovar emenda
constitucional que imporá a aplicação de determinado
percentual do orçamento estadual no sistema de saúde do
referido estado. Assertiva: Nessa situação, se aprovada, a
referida emenda será tida como inconstitucional.