Nos termos do Art. 5º, IV, da Constituição da Repú...

Q: Nos termos do Art. 5º, IV, da Constituição da República de 1988, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. A norma constitucional obtida a partir desse texto tem eficácia

A) limitada, de natureza programática. | B) plena e aplicabilidade imediata. | C) libertária e de aplicabilidade vedativa. | D) limitada de princípio institutivo. | E) contida e aplicabilidade imediata.

457941201703120

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Nos termos do Art. 5º, IV, da Constituição da República de 1988, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

A norma constitucional obtida a partir desse texto tem eficácia

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