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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942).
Assinale a alternativa correta sobre os institutos da prescrição e da decadência.
Assinale a alternativa correta acerca das associações.
No que tange ao casamento nuncupativo, assinale a alternativa correta.
O dono ou detentor de animal ressarcirá o dano por este causado, salvo se provar que
A pessoa jurídica “Capinhas de Celulares Ltda” fez uma compra em um fornecedor chinês de materiais para celulares e fez o pagamento mediante cheque pr...
Prescreve em três anos a pretensão
Maria comprou um veículo automotor em 01.01.2019 de José, um colega de trabalho. No dia 01.08.2019, o veículo fundiu o motor, em razão de um defeito n...
Acerca da remissão da dívida, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no que tange aos defeitos do negócio jurídico.