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João, cidadão brasileiro morador da zona rural, não concordava com as constantes queimadas realizadas na localidade em q...

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457941201703259
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional
João, cidadão brasileiro morador da zona rural, não concordava com as constantes queimadas realizadas na localidade em que residia, as quais geravam graves danos ao respectivo ecossistema.

Ao procurar o seu advogado e informar que almejava a adoção das medidas civis necessárias à cessação das queimadas, foi informado corretamente que, de acordo com a ordem constitucional,
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