Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201703368Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.Recusar fé aos document...1457941201703368Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilCom relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.Recusar fé aos documentos públicos inclui-se entre as vedações constitucionais de natureza federativa. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000456Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, quanto aos créditos oriundos das relações de trabalho, o direito de ação dos trabalhadores urbanos e rurais, apó...Questão 457941200223579Direito ConstitucionalNão cabe ação direta de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça contra lei municipal que viole lei orgânica municipal.Questão 457941200711868Direito ConstitucionalA sustação, pelo Poder Legislativo, de atos normativos do presidente da República que exorbitem do poder regulamentar constitui exemplo do controle de...Questão 457941200900919Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF) e tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item subsequente.U...Questão 457941200965737Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.A seguridade social é financiada por toda a sociedade me...Questão 457941201213443Direito ConstitucionalConstatando a existência de ilegalidade em contrato firmado por uma secretaria do Governo do Distrito Federal (GDF), o TCDF deverá sustar imediatament...Questão 457941201350203Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, acerca do poder de auto-organização atribuído aos estados-membros no âmbito da Federação brasileira.Ao instituir sistema e...Questão 457941201383999Direito ConstitucionalA partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,Questão 457941201600615Direito ConstitucionalConsidere que uma organização não governamental (ONG), cujo objetivo social seja a preservação do cerrado, constate que um grande produtor rural obtev...Questão 457941201968452Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.O poder constituinte dos estados, dada a...