A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o que consta
nesta lei, é CORRETO afirmar que:
A A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com representação dos seguimentos sociais, para avaliar a situação
de saúde e propor as diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder
Executivo, ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
B O Conselho Nacional de Saúde terá representantes apenas do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
C O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
D A conferência de saúde reunir-se-á a cada 4 anos com representação dos seguimentos sociais, para avaliar a situação
de saúde e propor as diretrizes para formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder
Legislativo, ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
E As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em
regimento próprio, aprovadas pelo Poder Legislativo.